Perguntas Frequentes

1) Quais informações deverão estar disponíveis?

Deverão ser disponibilizadas as informações que tratem da estrutura do órgão, endereço, telefones, listagem de servidores e suas funções.

2) Quais os locais onde o cidadão poderá encontrar respostas para as suas consultas?

As informações deverão estar disponíveis no PORTAL DO TECPAR, item O TECPAR – TRANSPARÊNCIA – http://portal.tecpar.br/sobre-o-tecpar/transparencia/. As consultas também poderão ser realizadas por telefone e carta.

3) Quem pode pedir informações?

Todo cidadão poderá consultar as informações disponibilizadas no PORTAL TECPAR.

4) Como fazer se não encontrar a informação no portal da transparência?

O cidadão que não encontrar as respostas para sua consulta no Portal da Transparência poderá entrar em contato com o Agente de Informação do TECPAR por meio dos canais de comunicação localizados no Portal.

5) É preciso identificação para fazer a consulta?

É preciso a identificação básica para que o requerente possa receber a resposta (nome, e-mail, número do documento de identificação ou número de inscrição no cadastro de pessoas físicas – CPF).

6) E justificativa para fazer a consulta?

Não é necessário justificar o pedido.

7) Qual o prazo para os órgãos fornecerem as informações requeridas?

As informações deverão ser prestadas logo após o requerimento, em não o fazendo deverá ser enviada resposta ao requerente, justificando a dilação do prazo e determinando a data em que enviará a informação. O prazo para resposta não poderá exceder a 20 dias contados da data da apresentação do requerimento, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) mediante justificativa expressa, cientificando-se o requerente da prorrogação.

8) Como devem ser prestadas as informações?

As informações devem ser prestadas de forma atualizada, clara e em linguagem acessível, podendo ser fornecida por meio eletrônico ou físico.

9) O órgão poderá negar prestar a informação?

O órgão pode negar acesso total ou parcial a uma informação solicitada. Neste caso deverá justificar por escrito a sua negativa e informar ao requerente que há a possibilidade de recurso. Deverão ser informados os prazos e condições para tal recurso e qual autoridade irá analisá-lo.

10) Haverá punições para órgãos ou servidores que se neguem a prestar informações?

Servidores e órgãos que se negarem a prestar as informações injustificadamente ou utilizarem indevidamente às informações a que tiverem acesso em razão da função poderá responder civil, penal e administrativamente.

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Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)

Empresa pública criada em 1940 e vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, o Tecpar atua em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

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