Avançaram os trabalhos da comissão especial responsável pela regulamentação da Lei Estadual de Inovação, que teve o seu segundo encontro na manhã desta sexta-feira (26) na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti).

A regulamentação consiste em avaliar artigo por artigo da lei, detalhar como os dispositivos previstos serão colocados em prática e, nos casos em que esta operacionalização depender de alteração de outras leis ou regulamentos, é registrado o que precisa ser feito.

O Secretário Alípio Leal não pode estar presente nesta segunda reunião em função de compromisso oficial, mas informou que “a minuta do decreto para a regulamentação da lei deve ser entregue ao governador ainda neste ano”.

A Lei Estadual de Inovação tem 33 artigos estabelecendo mecanismos de cooperação entre o setor público e privado e universidades para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico e também oferecendo segurança jurídica, além de definir a política de propriedade intelectual.

Nesta segunda reunião, a comissão avançou até o artigo 21 tratando principalmente da regulamentação da participação de pesquisadores públicos em projetos inovadores em conjunto com a iniciativa privada. Para a próxima reunião, marcada para dia 5/11, na Seti, iniciam as discussões para regulamentação do processo de incentivo à inovação nas empresas.

De acordo com Júlio Felix, coordenador da comissão e presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), a regulamentação avança de forma criteriosa e com participação ativa de representantes de várias entidades. “É um trabalho minucioso, mas que está caminhando em ritmo acelerado com contribuições valorosas de todos os membros no sentido de que a regulamentação efetive os avanços previstos na lei”, disse.

Além do secretário Alípio Leal e Júlio Felix, participam da comissão o presidente da Fundação Araucária, Paulo Brofman, o coordenador geral da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF) Gérson Koch, o diretor da Fiep – Federação das Indústrias do Paraná – Rodrigo Martins, o diretor executivo do Centro de Inovação da Fiep (C2i) Filipe Cassapo,o assessor jurídico da Seti Arnaldo Baracat, o assessor técnico e secretário da comissão, Aroldo Messias de Melo Jr e a assessora jurídica do Tecpar Rosana Gaertner.